A Lei Federal 14.026/20, que é o Novo Marco Regulatório do Saneamento, obriga os municípios a implantarem até o próximo mês de julho. Em Bebedouro, a Lei tramita na Câmara, e tem previsão de ser votada na sessão da próxima segunda-feira (28).
Caso a taxa seja aprovada será cobrada a partir do ano que vem. A taxa do lixo é paga no IPTU. No IPTU é taxa de limpeza pública para vias, logradouros, praças e afins. O que será cobrado com essa Lei Federal que tramita no momento é a taxa de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, sendo que seria inconstitucional uma bitributação.
Segundo o prefeito Lucas Seren, a taxa será em média entre R$ 30,00 e R$ 40,00 em localidades consideradas privilegiadas. E em outros bairros entre R$ 16,00 e R$ 17,00. Leia mais na Folha da Cidade
