Em abril foi aprovada na Câmara, a Lei do Banco de Cadeira de Rodas e afins, no qual constituída de materiais doados, por pessoas físicas ou jurídicas, tais como cadeira de rodas, cadeira de banho, muleta, bengala, andador, produtos ortopédicos, cama hospitalar, entre outros.
Para saber a aplicação do projeto na prática, sendo que a Lei já foi sancionada pelo prefeito Lucas Seren. Procuramos a autora do Projeto, vereadora Eliana Merchan (DEM). E também Elaine Lucas, diretora da Promoção e Assistência Social, departamento municipal responsável pela administração do Banco Municipal de Cadeira de Rodas e afins, conforme consta na Lei. E por fim, Leandro Lauriano, coordenador de Acessibilidade.
Vale ressaltar que com essa semana completam três semanas desde o primeiro contato. A título de publicação apenas a vereadora se manifestou. Explicamos que o projeto voltou a repercutir e ser questionado sobre a funcionalidade em razão da recente Semana de Prevenção às Deficiências no município. E que a preocupação apontada, conforme a nossa reportagem foi procurada é sobre não comprometer alguma mobilidade permanente e reduzida, além de não provocar alguma eventual lesão no caso da doação de alguma cadeira, e descobrir se existe avaliação médica para saber qual a cadeira adequada para a pessoa necessitada ser contemplada.
A Folha da Cidade procurou saber quem analisa se as cadeiras e os materiais estão em condições adequadas para serem doadas e entregues; se existe alguma orientação para a pessoa contemplada ficar atenta a manutenção no sentido de conservar e deixar a cadeira apta para uso; se o município aceita doação de cadeiras que precisam fazer manutenção, e se sim, quem faz a manutenção; entre outras considerações. A falta de respostas não fica limitada para um veículo de comunicação. A falta da mesma abrange a população, principalmente quando não se tem uma providência na prática em prol das pessoas que necessitam dos materiais apontados no projeto que ao menos na teoria já é lei. Sendo assim, não atoa há quem reclame da desorganização e do desinteresse do poder público desde a elaboração, articulação e aplicação da lei em diversos assuntos.
Eliana informou que os materiais doados estão guardados provisoriamente no Departamento Municipal de Esportes, antiga Feccib. Inclusive, a Folha da Cidade fotografou o material disponível na ocasião, no qual ilustramos nessa matéria. Importante verificar se os materiais que aparecem nessa matéria estão disponíveis ou não. Ou se outros materiais estão à disposição para doações ou não.
A vereadora revelou que esteve na Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência, e pediu para a secretária Celia Leão,10 cadeiras de rodas, um parque inclusivo para crianças, e duas cadeiras de trilha, sendo que o município aguarda a chegada. “O objetivo deste projeto de lei é o de atender às necessidades básicas dos indivíduos fragilizados pela pobreza e pela exclusão social, promovendo a dignidade da pessoa humana, princípio máximo do Estado Democrático de Direito. É sabido que inúmeras pessoas carentes necessitam de cadeira de rodas e afins e não possuem condições financeiras para compra destes equipamentos, enquanto outros cidadãos que deixaram de utilizar este tipo de material não conhecem um local apropriado para se desfazer deles. Esta propositura garante o direito de cidadania às pessoas carentes e com necessidades especiais e, ainda, trata-se de um projeto de grande alcance social e sem custo aos cofres municipais”, justificou Eliana sobre o projeto.
