O Estatuto do Câncer, que aborda os direitos dos pacientes com câncer foi observado pelo Advogado Luciano Ferreira de Oliveira, oportunidade em que observou a relevância desta Lei
Ele afirmou que essa Lei é importante tanto do ponto de vista jurídico protetivo quanto da dignidade da pessoa, além da promoção de ações sociais por parte da iniciativa pública quanto privada. Ainda citou que entre os direitos estão antecipar e sacar o Fundo de Garantia. Ter o Auxílio Doença previsto pela Legislação Previdenciária. Fazer um levantamento e sacar o PIS que eventualmente possa ter. Além da isenção de alguns impostos para a aquisição de veículos. E também da mulher que tenha tido câncer de mama, e as vezes a necessidade da retirada, no que tange a reconstrução como um direito da mulher. Leia mais na Folha da Cidade
Pessoas com câncer tem direitos observados
