A partir de agora, quem for flagrado fazendo uso de ligações de água clandestinas em seus imóveis terão de desembolsar R$ 6.379,50, ou seja, 50 vezes o valor da UNF (Unidade Fiscal do Município), que atualmente é de R$ 127,59, conforme Projeto de Lei aprovado na Câmara.
A mesma multa será cobrada para quem fizer o restabelecimento irregular do abastecimento de água em ligações cortadas no cavalete ou no ramal e usar de meios fraudulentos que alterem o funcionamento dos hidrômetros, como a utilização de imãs, por exemplo. Todas estas infrações são consideradas de natureza grave.
Para as infrações de natureza média, a multa será de cerca de R$ 1,5 mil. Se enquadram nesta natureza, infrações como instalação hidráulica predial de água ligada à rede pública interligada com abastecimento de água alimentada por outras fontes e a interligação de instalações prediais de água entre imóveis distintos, com ou sem débito. Já para as infrações consideradas leves, a multa agora será de R$ 700,00, como violação do lacre de proteção do cavalete e do hidrômetro.
Quem identificar ou suspeitar de alguma eventual irregularidade deve solicitar a inspeção ao Saaeb no prazo de 60 dias, ficando isento das penalidades. Leia mais na Folha da Cidade
Rede de água clandestina vai ter multa de R$ 6 mil
